26/02/2021

Regulamentação do FUMTUR é prioridade para APRECESP

Nova diretoria da entidade tem reuniões com deputado e na SETUR-SP 

A diretoria da Associação das Prefeituras Estância do Estado de São Paulo - APRECESP , que representa as 70 estâncias paulistas, esteve reunida recentemente com o deputado estadual Edmir Chedid e com o secretário de turismo estadual, Vinícius Lummertz, para tratar da regulamentação do FUMTUR- Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, a liberação do DREMU 2021 e a reabertura da plataforma digital de ranqueamento dos municípios turísticos. 
 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) - A reunião com o deputado Edmir Chedid e sua assessoria foi feita de forma virtual, no dia 18/02, e contou com a presença de prefeitos e representantes das estâncias de Morungaba, Itanhaém, Brotas, Mongaguá, Ibirá e São José do Barreiro, Bragança Paulista, Nuporanga, Itu, Presidente Epitácio e Campos Novos Paulista. 
 
Na pauta, o texto do Substitutivo n° 1 ao PL n° 06, apresentado pelo governo estadual, que altera a lei n° 16.283/2015 que dispõe sobre o FUMTUR. 
 
Durante o ano de 2020, a equipe técnica da entidade trabalhou em conjunto com representantes da AMITESP - Associação dos Municípios Turísticos  do Estado de São Paulo e com a assessoria parlamentar do deputado na elaboração de um projeto de lei que agilizasse o acesso aos recursos do DADETUR - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos, órgão ligado a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo que faz a gestão do FUMTUR. 
 
Pela proposta defendida pela APRECESP, as prefeituras receberiam 100% das verbas na modalidade “fundo a fundo”, quando o recurso estadual vem direto para as contas dos municípios, onde serão utilizados exclusivamente para o desenvolvimento do turismo. 
 
Na reunião com o Deputado Edmir Chedid e sua assessoria ficou acertada a realização de reunião com o presidente da ALESP, deputado Cauê Macris e com o Colégio de Líderes, para agilizar a aprovação do Substitutivo ao PL 06 que tramita em regime de urgência”, destaca o presidente da APRECESP, Marquinho Oliveira, prefeito de Morungaba. 
 
Secretaria de Turismo do Governo do Estado ( SETUR-SP ) - Na tarde do mesmo dia 18/02, a diretoria da entidade foi recebida pelo secretario Vinícius Lummertz e sua equipe na sede da SETUR-SP. Estavam presentes os prefeitos das estâncias de Morungaba, Itanhaém, Brotas, Mongaguá, Ibirá, São José do Barreiro, Holambra e representantes de Amparo e Itu. 
 
O secretário Lummertz destacou que está aberto a discutir o texto do substitutivo de autoria dos deputados estaduais que tem o apoio da entidade. Sugeriu, inclusive, a criação de um grupo de trabalho formado por representantes da APRECESP e da AMITESP para junto com membros da secretaria e representantes da ALESP produzir um texto de consenso sobre o FUMTUR. 
 
DREMU 2021 - Na oportunidade, a SETUR-SP foi questionada sobre a divulgação do DREMU 2021, referente aos valores dos repasses estaduais do DADETUR que tem direito cada uma das 70 estâncias e dos 120 MITs - Município de Interesse Turístico. Segundo a equipe da secretaria, os valores estão sendo calculados, pois a SETUR-SP ainda está lutando para descontingenciar recursos, a divulgação está prevista para os próximos 15 dias.
 
RANQUEAMENTO - A diretoria da entidade solicitou ainda reabertura da plataforma digital do ranqueamento dos municípios paulistas, cujos dados contribuirão para o processo de seleção técnica de estâncias e MITs, atendendo os requisitos da Lei nº 1261/2015. 
 
A nova diretoria da Aprecesp assume com responsabilidade e grandes desafios, principalmente num período de pandemia que tanto afetou o setor do turismo nos municípios turísticos”, destacou o presidente da APRECESP. “A regulamentação do FUMTUR na modalidade ‘fundo a fundo’ é uma antiga reivindicação da nossa associação. Vamos trabalhar junto com a SETUR-SP, a ALESP e a AMITESP, para agilizar o repasse desses recursos tão importantes para a retomada das atividades turísticas, fundamental para gerar empregos e renda em nossas cidades. Em breve, teremos uma reunião com o Governador João Doria e o vice-governador Rodrigo Garcia para tratar deste tema e outros tão importantes para as nossas estâncias”, afirmou Marquinho Oliveira, prefeito de Morungaba.